Home- busca: Multa Milionaria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 15:30
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Liminar.
Área de proteção permanente. Paralização de atividades antrópicas e supressão da vegetação que se impõe. Multa diária por descumprimento.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:39
Mantida condenação de mulher que espancou amante do marido no Oeste
Mulher foi condenada à pena de três anos de reclusão, posteriormente substituída por prestação de serviços comunitários e multa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2011 - 11:25
Incompetência absoluta da justiça do trabalho.
. Reintegração provisória. Obrigação de fazer. Multa estipulada.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 20:34
Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz
Apreensão do veículo e aplicação de multa ocorreu devido à ausência do licenciamento referente ao ano de 2009
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 12:52
Apelação Cível. Embargos à execução.
Penhora de bens de pessoa jurídica. Extinção do processo com aplicação de multa por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 19:49
Vítima de câncer de pulmão receberá tratamento público
Em caso de descumprimento da decisão, o Secretário Estadual de Saúde deverá pagar uma multa diária de R$ 500,00.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:21
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
A Sexta Turma do TST reformou decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 12:45
Tim Celular obrigada a receber produtos com defeito para encaminhar à Assistência Técnica
Em caso de descumprimento da decisão foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por evento.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 10:40
MPE pede cassação de programa do PPS do 1º semestre de 2011 como punição por propaganda antecipada
O MPE pede ainda a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil ao partido e a José Serra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso administrativo. Depósito prévio.
É incabível a exigência de depósito prévio da multa aplicada pelo Ministério do Trabalho quando da interposição de recurso administrativo.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 16:22
Justiça determina que município forneça medicamento a idoso
Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Festa de quinze anos. Adiamento em razão de caso fortuito.
Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 13:39
Íntegra dos projetos que compõem a reforma do processo civil
Algumas das propostas mais polêmicas deste pacote de reforma processual - como multa para advogados que apresentarem recursos meramente protelatórios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 01:00
Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.
AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. MULTA.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 12:57
Projeto aumenta a pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro
Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:30
A partir de representações do Ministério Público Eleitoral, TRE condena quatro candidatos a vereador por propaganda antecipada
Para um dos candidatos, foi estipulada multa de R$ 10 mil reais, devido à grande quantidade de
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 12:00
Justiça paulista condena acusados de furtar caminhão
-multa, e C.A.P.S., a dois anos, dois meses e quatro dias de reclusão, além de nove dias-multa
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 13:29
Estabelecimento comercial é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval
Os Desembargadores concluíram que a multa fixada foi estabelecida no valor mínimo previsto em lei, sendo indevida a sua redução
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 10:51
TJDFT aumenta pena de envolvido no caso de bomba próxima ao Aeroporto de Brasília
O acusado teve a pena redimensionada para 9 anos e 8 meses de reclusão, mais 55 dias-multa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 12:42
Homem é condenado por incendiar residência em Sobradinho
A pena foi fixada em 04 (quatro) anos, 06 (seis) meses de reclusão, e 57 (cinquenta e sete) dias-multa.
